Terrenos de Marinha

Objetivando auxiliar os leitores sobre o entendimento do que são e onde estão localizados os  terrenos de marinha segue abaixo algumas informações sobre o tema.

O que é terreno de marinha?

Terreno de marinha é uma faixa em toda a costa brasileira de 33 metros contados para o lado da terra a partir de onde chega a maré alta (a média das marés altas), mas tendo como referência as marés de 1831, época em que foi criado o conceito de terrenos de marinha.

Como o Governo faz as medições dos terrenos de marinha?

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) deveriam fazer as medições dos terrenos de marinha a partir das informações sobre a média das marés altas do ano de 1831, pois é assim que determina a lei. Como não tem esses dados adota um valor presumido, o que contraria a lei. Além disso, segundo estudos técnicos, caso seja realizada a demarcação dos terrenos corretamente a grande maioria dos terrenos tidos, atualmente, como terrenos de marinha estariam livres dessa cobrança.

Quanto se paga pelo foro, taxa de ocupação e laudêmio?

O foro corresponde a 0,6% do valor do domínio pleno do imóvel. A Taxa de Ocupação é calculada sobre o valor do terreno da União,: 2% para as ocupações já inscritas ou requeridas até 30 de setembro de 1988 e 5% para as demais. O Laudêmio corresponde sobre o total da operação de venda do imóvel.

Paisagem da Praia no Inverno

Quem acha que nossos balneários são desertos no inverno tem que vir aqui para conferir e se apaixonar.

De fato, o inverno quando chega a paisagem e os frequentadores também mudam na praia.

Terreno de Marinha

Muitos proprietários de terrenos localizados em beiras de praias, ainda tem duvidas sobre o que são terrenos de marinha. Para ajudar a entender um pouco mais sobre o tema, descrevemos abaixo algumas informações que julgamos útil a todos.

A definição legal está contida no Decreto-lei 9.760 de 5/9/1946. De acordo como o Art. 2º - São terrenos de marinha, aqueles que estão situados a uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio de 1831. A dita linha do preamar é a linha de referência demarcatória, que até então não se tem uma definição sobre a sua real localização.

Os terrenos de marinha foram instituídos com a finalidade de “assegurar às populações e à defesa nacional o livre acesso ao mar e às áreas litorâneas”. Dentro deste princípio, estas parcelas imobiliárias são bens dominicais da União, não podendo a sua propriedade pertencer a terceiros, embora o seu domínio útil fosse concedido sob a forma de enfiteuse ou aforamento. De acordo com a lei, os proprietários de terrenos de marinha podem ter sua propriedades, ou parte delas, confiscadas pelo Governo Federal, sendo compulsados a pagar as correspondentes taxas de ocupações ou aforamentos anuais em caráter perpétuo, e mais os laudêmios nos casos de transferências desses bens para terceiros.

Por outro lado a  Lei 7.661/88, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, define que as praias também não são terrenos de marinha. São bens públicos de uso comum tais como as praças e ruas. A pergunta que não se cala é: porque todo esse estardalhaço se tudo esta devidamente normatizado? Porque que o poder publico não estão permitindo ou autorizando construções nas praias? Com a palavra as autoridades.

Pesca da Tainha

Aproxima-se mais um temporada de pesca da tainha no litoral catarinense.

De acordo com a  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 171, DE 09 DE MAIO DE 2008  do IBAMA que estabeleceu as normas, critérios e padrões para o exercício da pesca da tainha (Mugil platanus e M. Liza) no litoral das regiões sul e sudeste do Brasil, a temporada anual de pesca da tainha será aberta, a partir de 15 de maio. 

Então, aos pescadores cabe organizar todo os apetrechos necessários e aguardar a data para botar a rede no mar.

A partir da abertura da temporada, serão três meses de muito trabalho e muito tempo no mar em busca deste peixe que é um dos mais tradicionais  e apreciados em santa Catarina.

Desejamos boa sorte a todos os pescadores que com muita consiência   e respeito ao defeso da especie  preservam esta tradição. Os consumidores agradecem...