terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Projeto pode transformar as áreas de restinga em APP Caso seja aprovada, os municípios serão afetados economicamente.

Decisão judicial

Projeto pode transformar as áreas de restinga em APP
Caso seja aprovada, os municípios serão afetados economicamente.

Uma das áreas coberta pela vegetação de restinga é localiza no Balneário de Arroio Corrente, em Jaguaruna - 

Uma decisão judicial emitida pelo juiz Rodrigues Fagundes Mourão, de Florianópolis, acatou a solicitação do ministério público estadual para transformação imediata de toda a vegetação de restinga para que a mesma seja considerada área de preservação permanente (APP).

“A vegetação de restinga está presente em 100% dos municípios do nosso litoral, e em muitos casos faz parte da vegetação urbana das cidades e de empreendimentos consolidados”, informa  o engenheiro ambiental, de Tubarão, Alexandre Martins da Silva.

Uma comissão formada por diversos órgãos se reuniram para discutir ações conjuntas entres entidades de diversas áreas em razão da sentença proferida na ação civil pública, que considera a vegetação de restinga como APP.
O engenheiro anuncia  esta decisão, que ainda está em trâmite, além de colidir expressamente com o texto legal do Código Florestal e Lei da Mata Atlântica, impacta profundamente na economia catarinense. 

“Já temos uma legislação quanto as área de APP, o que falta é mais fiscalização. Não se pode generalizar toda interpretação pelo simples fato de um local existir uma vegetação de restinga. Se isto ocorrer teremos uma grande insegurança jurídica, técnica e uma paralisação geral nas obras de infraestrutura”, alerta Alexandre.

Próximas ações
No próximo mês uma nova reunião entre os participantes da comissão que estuda a situação catarinense deverá ser marcada. “Ficou definido que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC), irá fazer uma mapa com todas as cidades e áreas que tem vegetação de restinga. A Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), irá realizar uma metodologia de levantamentos econômicos de quanto os municípios irão ser afetados economicamente, caso esta decisão seja aprovada e outros itens relevantes devem  ser apresentados”, descreve Alexandre. 

Comissão
Fazem parte do grupo representantes da Comissão de Meio Ambiente de Santa Catarina (CMA), Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), Crea , Associação de Geólogos de Santa Catarina, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Amurel e Associação Catarinense de Engenharia Sanitária e Ambiental. 


Por Silvana Lucas (Notisul)

domingo, 25 de janeiro de 2015

Relatório de Balneabilidade da FATMA confirma - As praias de Jaguaruna são as melhores para o banho

O terceiro relatório de balneabilidade do estado catarinense foi divulgado nesta sexta-feira dia 23 de janeiro de 2015. E, desta vez, 77 praias estão impróprias para o banho.

 A informação foi anunciada pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma). A novidade, porém, é que aumentaram para 11 os pontos negativos desde a última análise. 

Na região, foram avaliadas 21 praias, sete em Laguna, quatro em Garopaba, sete em Imbituba e três em Jaguaruna. E apenas nas duas últimas cidades é que todos os pontos estão próprios para o banho. 

Na Cidade Juliana, os locais impróprios são: na Lagoa da Cabeçuda, em frente ao quilometro 313 na BR-101, na Praia do Gi no posto de guarda-vidas e na Prainha do Farol, na entrada da praia. 

Já em Garopaba, quase todos os locais analisados estão ruins para entrar no mar. Na praia da Ferrugem, no acesso principal, na praia de Garopaba, na rua Lauro Müller, e na praia do Siriú, na Estrada Geral.

O número de locais impróprios para banho de mar é maior por causa da alta ocorrência das chuvas que atingiram os municípios litorâneos nas últimas três semanas.

A orientação é que os veranistas acompanhem todas as condições das águas por meio dos boletins divulgados pela Fatma. Este foi o décimo relatório fornecido nesta temporada. 

No total, foram 27 municípios que tiveram amostras coletadas, na qual estiveram em análise 199 praias. Somente oito apresentaram todos os locais próprios para o banho de mar, entre elas Jaguaruna e Imbituba.

Vegetação da restinga - Plantas simbolos da Praia do Campo Bom

Entre os diferentes ecossistemas que formam o Bioma da Mata Atlântica e que conferem uma grande diversidade à paisagem temos a restinga. De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 10, DE 1º DE OUTUBRO DE 1993 do CONAMA da -se o nome de restinga toda a vegetação que recebe influência marinha, presente ao longo do litoral brasileiro, também considerada comunidade edáfica, por depender mais da natureza do solo do que do clima. Este tipo de vegetação é encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões e se caracterizam por apresentar folhas rijas e resistentes, caules duros e retorcidos e raízes com forte poder de fixação no solo arenoso. O solo da restinga é composto basicamente por areia de quartzo + uma capa de humus o que tornam salgados e pobres em nutrientes.

Praia do Campo Bom - Novo acesso


segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Conheça a Verdadeira História que Originou Jaguaruna a Cidade das Praias

Jaguaruna 123 Anos de Emancipação Político Administrativa
aguaruna 123 Anos de Emancipação Político Administrativa

O início do povoamento de Jaguaruna é de origem européia, é mais antigo do que até o presente se deu conhecimento. Os documentos básicos para o enigma da origem da colonização nas zonas de sesmarização são as cartas das sesmarias, que funcionavam como as escrituras da época. Estas cartas davam aos sesmeiros o domínio e posse das terras com clausulas de direitos e deveres. Baseados nestes e em outros documentos oficiais, conseguimos concluir que o povoamento efetivo do município de Jaguaruna iniciou-se em torno de 1800. Em primeiro lugar, lembramos que as praias de Jaguaruna eram os caminhos que os lagunenses, de origem vicentistas, utilizavam para expandir o território Português em direção ao meridião, a partir do primeiro quartel do século XVll. (Em torno de 1715). Dentre os vários capitães, destacaram-se Francisco Brito Peixoto e seu genro João de Magalhães. No ano de 1731, João de Magalhães recebeu do rei de Portugual, Dom João V, a sesmaria que denominou-se Garopaba do Sul. A referida sesmaria media uma légua e meia de frente para o mar, com a mesma direção ao s fundos,partindo da demarcação da Lagoa da Garopaba até o Ribeirão das Barranceiras (Arroio Corrente) e aos fundos o rio Jaguaruna,( uma légua media 6.600 metros). É provável que a sesmaria tenha sido utilizada para a criação da gado, tendo em vista que a mesma é também citada com a denominação de Campos da Garopaba. João de Magalhães foi um dos principais dentre os Chomens bons de Laguna. Participando da conquista dos campos de São João Pedro do Rio Grande do Sul, tornou-se estancieiro em Viamão, onde faleceu em 1771. É o primeiro personagem que está diretamente envolvido na história de Jaguaruna. Em 5 de abril de 1773, o sargento Mor de Ordenanças Manoel de Souza Porto, recebeu do vice-rei de Portugal a sesmaria de Campo Bom, medindo três léguas de frente ao mar com uma e meia de fundos. A sua frente iniciava no Arroio Corrente, continua à sesmaria da Garopaba, findado no Rio Urussanga, e os fundos ia até o rio Jaguaruna (Rio Sangão). Nesta data, o citado sargento já havia adquirido a sesmaria da Garopaba. Manoel de Souza Porto faleceu em 1779. As sesmarias de Garopaba e de Campo Bom, que eram de sua propriedade, foram adquiridos pelo padre Bernado Lopes da Silva, esta vasta área de terra iniciava na Lagoa de Garopaba e findava no rio Urussanga. Com a morte de Pe. Bernardo Lopes da Silva, que não deixou herdeiros, as duas sesmarias foram arrematadas em hasta pública por Antônio Vieira Rabello, 1807. Este sesmeiro e seus descendentes se fixaram definitivamente, iniciando o efetivo povoamento sobre suas sesmarias, que foram sendo desmembradas por seus herdeiros, os quais venderam parcelas de suas heranças. O capitão Francisco Coelho Rabello é um dos herdeiros muito citado nos documentos. A terceira, de grande importância na história do município, é a da sesmaria de Jaguaruna, concedida a Domingos Fernandes de Oliveira, em 1804. Confrontava-se com os fundos da sesmaria de Campo Bom, com limites na Lagoa de Jaguaruna, a qual já tinha este nome naquela data. Havia, portanto, em 1804, três sesmarias com nomes distintos: Garopaba, Campo Bom, Jaguaruna.

               Estabeleceu-se 1867 o Cel. Luiz Francisco Pereira, procedente de Palhoça. Vieram dois anos após outros de Garopaba e Aratingaúba, entre eles Joaquim Marques, Francisco Rebelo, Manoel Marques. Os principais colonizadores foram os açorianos descendentes de Portugal, que chegaram a partir de 1870. Foi a região conhecida primeiramente por Campo Bom. Prevaleceu contudo o nome indígena Jaguaruna, equivalente à Jaguar Preto. A história do nome Jaguaruna é lendária; conta-se que os índios que aqui viviam encontraram nas redondezas do município um jaguar preto que em Tupi-Guarani é falado yaguar una ( onça preta). Esse acontecimento acabou dando origem ao nome da cidade. Já teve condições de ser elevada à Freguesia, em 5 de Maio de 1880 (Lei Provincial n. 887), por desmembramento de Tubarão. Extinta em 1883, foi a freguesia de novo restaurada em 3 de Março de 1884 (lei n. 1049). Este ato do fim do Império não teve efeito eclesiástico conhecido. Foi a paróquia de N. Sra. das Dores de Jaguaruna efetivamente criada em 24 de Junho de 1902. Em 06.01.1891, acontece a criação do município (Lei provincial n. 38), por desmembramento de Laguna. Extinto o município em 30 de Agosto de 1923, foi restaurado em 11 de Dezembro de 1930 (decreto n. 25). O município foi criado pelo Decreto Estadual n. 025 de 11 de dezembro de 1930, pelo Interventor Federal Ptolomeu de Assis Brasil. A comarca foi criada pela Lei Complementar n. 109 de 7 de Janeiro de 1994 e foi instalada em 19 de Janeiro de 1996. Fazem parte da Comarca da cidade os municípios de Sangão e Treze de Maio.

               Adaptado de - A criação do município de Jaguaruna- Por Amádio Vitoretti (Históriador)

               Origem do nome Jaguaruna é uma adaptação de iaguarauna. Iaguara significa no dialeto tupi-guarani jaguar e una quer dizer preta. Em 1804, a sesmaria que batizou o lugar, já possuía este nome.

Fonte: Fonte www.portaljaguaruna.com