quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Os arcaicos "terrenos de marinha"

Quando exerceu mandato de senador por Santa Catarina, o empresário José Henrique Carneiro de Loyola(PMDB) propôs a extinção dos “terrenos de marinha”, áreas de 33 metros nas praias, rios e lagoas, de domínio da União, sobre as quais incidem taxas federais escorchantes.
Criadas pela Coroa Portuguesa para exploração exclusiva das salinas, com a cobrança de aforamento, ocupação e laudêmio, as taxas pelo uso dos “terrenos de marinha”, foram mantidas no Império e na República, e até os dias atuais.
A presidente Dilma Rousseff enviou projeto ao Congresso que com alguns avanços neste jurássico instituto, esbulhador de milhares de cidadãos, de empreendedores e de sofridas famílias de pescadores.
Um substituto do deputado José Chaves, relator na Comissão Mista do Congresso, contou com a aprovação de emendas do deputado Edison Andrino (PMDB), apresentadas durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.
Uma das emendas de Andrino proíbe que haja cobrança pela União com efeito retroativo até 2008 na Ilha de Santa Catarina. Outra prevê que 20% da arrecadação federal destas taxas sejam destinados aos municípios que, na prática, os únicos que fazem melhorias nestas áreas.
O projeto estabelece redução da alíquota da 5% para 0,5% sobre o imóvel, cujo valor recairá apenas sobre o terreno e não sobre todas as benfeitorias.
Até em Portugal, como enfatiza o relator José Chaves, não mais existe “esta prática medieval, anacrônica e ultrapassada”.


Fonte: Moacir Pereira