sábado, 3 de novembro de 2012

Terrenos de marinha localizados na orla das praias do sul começam a sair do papel

Unisul- A União organiza o processo de cadastramento e certificação dos terrenos localizados em áreas de marinha em Imbituba e região. Uma audiência pública foi realizada esta semana na câmara de vereadores, onde foi apresentada a proposta de trabalhos da Linha Preamar Média (LPM), criada em 1831, que delimita os terrenos no litoral brasileiro.

O processo faz parte de uma ação de gestão integrada da orla marítima. O processo é realizado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), por meio das divisões estaduais. A LPM é definida por meio de um cálculo científico onde se tem por base as médias das marés de 1831, e definem que os terrenos de marinha, pertencentes à União, possuem 33 metros entre o mar e a terra. Atualmente, poucas pessoas possuem o registro desse tipo de terreno.

Segundo o arquiteto e superintendente da SPU no estado, Gerson Dal Piva, o processo de regulamentação leva bastante tempo, e o primeiro passo foi chamar a comunidade para auxiliar a Comissão de Demarcação a coletar informações para traçar a linha. "A audiência serviu para cumprir o protocolo legal do processo. Agora, vamos dar continuidade aos trabalhos de definição", explica Gerson.

Antes de ser aprovado, será enviado para Brasília e depois volta ao município para ser aprovado em uma nova assembleia. Os terrenos que ficarem demarcados como de marinha continuarão a ser utilizados pelos cidadãos, mas um valor deve ser pago ao governo federal por domínio pleno do imóvel no local e mais uma taxa de ocupação.
Esperamos que as nossas autoridades publicas do municipio de Jaguaruna também entrem na onda e resolvam o problema que a anos colocam em risco a economia e o turismos nas nossas praias.